No podcast Rádio Decidendi desta semana, o destaque é para o Tema 685 dos recursos especiais repetitivos, cuja tese definida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi a seguinte: “Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor no processo de conhecimento da ação civil pública quando esta se fundar em responsabilidade contratual, cujo inadimplemento já produza a mora, salvo a configuração da mora em momento anterior”.
Marcelo Ornellas Marchiori, secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), é o entrevistado pelos jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide. Para Marchiori, a tese definida pelo STJ é importante não apenas para as partes dos dois processos tomados como representativos da controvérsia em questão, mas também para todos os envolvidos em ações nas quais se discute o termo inicial para a cobrança dos juros de mora.
“Se nós tivermos um caso que não seja relacionado a expurgos inflacionários, mas que seja uma questão relacionada a contrato bancário, ou contrato de telefonia, por exemplo, e houver essa condenação da telefonia, na hora em que as partes forem entrar no cumprimento de sentença, vão incidir juros de mora ‘lá de trás’, da citação do processo de conhecimento, e não agora, na fase de cumprimento de sentença”, pontuou.
Também está entre os assuntos abordados na entrevista a razão de a controvérsia ter sido analisada pela Corte Especial do STJ. “Foi uma questão destacada no voto do relator, ministro Sidnei Beneti. O principal fundamento é que uma questão de direito transpassa, ela é transversal aos outros colegiados do tribunal. Saber quando é para incidirem juros de mora, se é da citação do processo – de conhecimento ou de execução –, é algo que pode acontecer em processos da Primeira Seção e da Segunda Seção, chegando até as turmas também.”, esclareceu.
Podcast Rádio Decidendi
O Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) do Tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos.
O podcast já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio. Você ainda pode conferi-lo na programação da Rádio Justiça (104,7 FM- Brasília/DF) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h40.