A edição aborda também a declaração de inconstitucionalidade do cancelamento de precatórios não sacados em dois anos.
O episódio do podcast “Supremo na Semana” publicado neste sábado (2) tem como destaque o balanço do semestre judiciário feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, na sessão de encerramento do semestre, realizada na sexta-feira (1).
Também é abordada a decisão do Plenário que declarou a inconstitucionalidade da norma que previa o cancelamento, pelas instituições financeiras, de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais que não forem resgatados no prazo de dois anos.
Esta edição do podcast “Supremo na Semana” é apresentada pela jornalista Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, com comentários de Thaís Faria, consultora jurídica da Rádio Justiça.