Uma importadora de Itajaí (SC) foi proibida de receber mercadoria do exterior por presença de larvas identificadas como praga. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu liminarmente o direito da Rech Importadora e Distribuidora S/A de adquirir peças para trator que vieram para o Brasil acompanhadas de larvas quarentenárias (que apresentam riscos ao ecossistema). O julgamento da 4ª Turma ocorreu semana passada (29/5).
A empresa ajuizou ação após o serviço de fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) proibi-la de receber a mercadoria acondicionada por madeiras que continham micro-organismos categorizados como praga. A importadora requereu a liberação, alegando que a espécie de larva encontrada não está na lista que regulamenta a classificação de pragas quarentenárias no Brasil.
A 3ª Vara Federal de Itajaí julgou favorável à empresa, desde que as peças viessem sem o acompanhamento dos suportes de madeira. A União recorreu pela reforma da decisão, argumentando que a praga identificada ainda traria riscos ao meio ambiente, já que o material infectado não pode ser destruído, porque Santa Catarina não possui credenciamento de unidade de incineração capacitada para acabar com as larvas.
O relator do caso, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, entendeu que, como não há elementos que garantam a separação do material importado e do micro-organismo presente na madeira, é impossível assegurar a ausência das pragas na mercadoria. O magistrado observou que, considerando que as peças são destinadas a tratores, os riscos ao meio ambiente são maiores, pois há contato direto com a natureza.
“É caso de reformar a decisão que autorizou o ingresso de mercadorias importadas em razão do forte risco de internalização de praga”, decidiu o desembargador.
O recurso ficou assim ementado:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INGRESSO DE MERCADORIAS IMPORTADAS. LEI 12.715/2012. INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 32/2015. RISCO DE INTERNALIZAÇÃO DE PRAGA. PROVIMENTO.
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É caso de reformar a decisão que autorizou o ingresso de mercadorias importadas em razão do forte risco de internalização de praga.
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Agravo de instrumento provido.