Adolescente morreu afogado, após agência mudar o destino
A 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o dever de indenizar de uma agência de viagens e de uma pousada pela morte por afogamento de um adolescente, de 17 anos, em Araranguá. Os pais da vítima receberão o valor pago pela viagem de R$ 5.150; mais R$ 70 mil pelo dano moral e pensão vitalícia; valores acrescidos de juros e de correção monetária. A pousada ainda foi condenada em 2º grau por litigância de má-fé, na quantia de 9% do valor da causa, por alterar a verdade dos fatos e por usar o processo para conseguir objetivo ilegal.
Para comemorar a formatura do 3º ano do ensino médio, os pais dos adolescentes contrataram uma agência de viagens para o passeio a um parque aquático com a supervisão de quatro monitores. Sem comunicar os pais, a agência alterou o destino e levou os jovens para uma pousada, onde havia um grande lago à frente. Diante da falta de opções, parte dos jovens foi até a lagoa e entrou em uma canoa. Não havia coletes salva-vidas para todos e a agência enviou apenas um monitor para todo o grupo de estudantes.
Um dos alunos provocou a virada da embarcação e o adolescente, de 17 anos, ficou submerso por determinado tempo até ser resgatado por outro colega. Apesar do socorro prestado, a vítima morreu em uma unidade de saúde, em novembro de 2009. Os pais, que residem em Gaspar, ajuizaram três anos mais tarde a ação que pleiteava as indenizações pelos danos materiais e morais, além de pensão vitalícia. Isso porque o adolescente afogado também trabalhava e ajudava no sustento da família.
Inconformado com a decisão do juízo de 1º grau, apenas a pousada recorreu ao TJSC. Sustentou que a sentença deveria ser reformada, porque restou comprovada a culpa exclusiva da vítima pelo acidente. Alegou que não houve negligência, pois a lagoa não lhe pertence, as embarcações não estavam à disposição dos hóspedes e eventual cerca não impediria o acesso ao local.
“No caso em tela, cabível, inclusive de ofício, sancionar a parte apelante, em razão da evidente postura como litigante de má-fé. (…) Em primeiro lugar, conforme já exposto no juízo de admissibilidade, a apelante passou a sustentar, apenas nesta instância, que a lagoa onde ocorreu o afogamento seria pública e pertencente ao município, e não integraria o empreendimento. Ao longo de toda a instrução, a própria demandada tratou a lagoa, as canoas e os caiaques como parte da estrutura de lazer da pousada”, anotou o desembargador relator em seu voto.
A decisão do colegiado foi unânime.
0500711-10.2012.8.24.0025
