
Acidente durante limpeza doméstica provocou amputação parcial de um dedo e sequelas permanentes
Um supermercado e uma empresa importadora deverão indenizar um consumidor que sofreu ferimentos graves na mão esquerda após o rompimento de uma peça de um esfregão doméstico, conhecido como mop. O acidente provocou a amputação parcial de um dedo e deixou sequelas permanentes. A decisão é do juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Blumenau, em sentença proferida em 6 de novembro.
O acidente ocorreu em abril de 2019, durante a limpeza da residência. Ao centrifugar o esfregão, o cabo se soltou e deixou exposta a extremidade metálica da haste, que atingiu três dedos da mão esquerda. Além dos cortes, o consumidor precisou passar por cirurgia para reparação dos tendões. Na ação, ele relatou que adquiriu o produto no supermercado e que não conseguiu identificar o fabricante, cuja informação não constava no utensílio nem no cupom fiscal. Também alegou prejuízos profissionais, pois, além de trabalhar como atendente de farmácia, atuava como garçom e passou a ter limitações para exercer essa atividade.
Ao analisar o caso, o juízo reconheceu a responsabilidade solidária das empresas. A importadora alegou que havia atuado apenas por conta e ordem de outra empresa, responsável pela aquisição da mercadoria no exterior. O argumento foi rejeitado. Segundo a sentença, essa modalidade de importação não afasta a responsabilidade perante o consumidor, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) inclui expressamente o importador entre os responsáveis pelos danos causados por defeitos nos produtos.
O magistrado sentenciante destacou ainda que o CNPJ da importadora constava na embalagem sob a identificação “importado por”. Além disso, afastou a alegação de que o consumidor teria provocado o acidente ao aplicar força excessiva no manuseio. A hipótese não foi comprovada, e o uso do utensílio por aproximadamente oito meses não afasta a expectativa de durabilidade de um produto doméstico.
A perícia confirmou sequelas permanentes no terceiro dedo da mão esquerda, com redução de 6% da capacidade laboral. O laudo também apontou limitações para o trabalho como garçom, que exige destreza das duas mãos, mas não identificou incapacidade para a função de atendente de farmácia.
As empresas foram condenadas, solidariamente, ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais, R$ 8 mil por danos estéticos e R$ 347,72 por despesas com medicamentos. Também deverão pagar R$ 2,8 mil pela renda não recebida durante os dois meses de recuperação e uma pensão de R$ 240,71 mensais pela redução permanente da capacidade de trabalho. Esta última será quitada em parcela única, considerando o período de junho de 2019 a fevereiro de 2056, data em que o autor completará 76 anos. A decisão é passível de recurso.
Procedimento Comum Cível n. 5008104-62.2019.8.24.0008

