
Episódio #178 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
O primeiro episódio de 2026 do Supremo na Semana destaca a decisão liminar que suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias não previstas em lei para servidores federais, estaduais e municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. De acordo com a decisão do ministro Flávio Dino, que vai a referendo do Plenário, os chamados penduricalhos, como o “auxílio-peru” ou o “auxílio-panetone”, usados para ultrapassar o teto remuneratório constitucional, são incompatíveis com o decoro das funções públicas.
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O episódio fala do início do julgamento sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da conduta de magistrados nas redes sociais e comenta, também, a decisão que confirmou a validade do aumento de pena para crimes contra a honra cometidos contra servidores públicos, previsto no Código Penal.
O episódio #178 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.
