Episódio #190 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a constitucionalidade da lei que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres é destaque no podcast Supremo na Semana. Para o Plenário, a norma efetiva comandos constitucionais de combate à discriminação de gênero e enfrenta os fatores sociais estruturais que levam a essa distorção remuneratória.
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O episódio também destaca a decisão que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria a execuções penais em trâmite no STF relativas aos atos de 8 de janeiro, até o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas na Corte para questionar a norma. Outro tema é a audiência de contextualização realizada no Supremo no âmbito da ADPF 854, que trata das emendas parlamentares. A reunião faz parte das medidas que vêm sendo adotadas para monitorar o cumprimento da decisão do STF que determinou a extinção do chamado “orçamento secreto” e a adoção medidas de transparência e rastreabilidade para as emendas parlamentares.