O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação de dois dos réus denunciados pelo Ministério Público do Paraná a partir da Operação Metástase, que apurou desvio de verbas na área da saúde do Município de Umuarama, no Noroeste do estado. A decisão foi proferida após análise de recursos apresentados pelas partes (MPPR e réus).
A operação apurou a prática de crimes cometidos mediante fraudes a licitações e desvios repassados a hospitais de Umuarama para atendimentos de demandas do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive durante a pandemia de coronavírus. As denúncias oferecidas pelo MPPR resultaram na condenação de diversos réus, entre eles servidores e ex-servidores públicos municipais, empresários e profissionais como administradores, contador, advogado e assessor parlamentar.
Na análise dos recursos pelo TJPR, um dos réus teve pena fixada em 9 anos e 7 meses de reclusão mais 219 dias-multa, e o outro em 14 anos e 5 meses de reclusão, além de 337 dias-multa.
O valor do desvio apurado na ação penal, de R$ 1.324.950,00, teve o ressarcimento ao erário determinado na sentença de primeiro grau, o que foi mantido na decisão do TJPR.
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Processo 0007630-23.2021.8.16.0173