TRF1 anula reintegração de posse e reconhece a indígenas Pataxós o direito a terras em Pau Brasil (BA)

Decisão unânime acompanhou manifestação do MPF e entendimento do STF

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acompanhou manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu, por unanimidade, que o imóvel Fazenda Boa Vida, localizado no município baiano de Pau Brasil, pertence à Terra Indígena (TI) Caramuru-Catarina-Paraguaçu. O acórdão, publicado no dia 5, reformou a sentença anterior, anulou o direito de reintegração de posse que havia sido concedido ao dono da fazenda e extinguiu a ação sem resolução do mérito.

De acordo com o MPF, a comunidade de etnia Pataxó vive nessa área há muito tempo e conta, inclusive, com o apoio do governo na criação de bovinos, suínos e ovinos. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF), no andamento da Ação Civil Originária nº 312/BA, determinou que são nulos os títulos de propriedade de terras concedidos pelo governo da Bahia a fazendeiros e agricultores na área da Reserva Indígena Caramuru-Catarina-Paraguaçu, da qual faz parte a TI Caramuru-Paraguaçu.

O MPF considera, na manifestação, que a interferência do particular no território prejudica o modo de ser e de viver dos Pataxó, que dependem da agricultura de subsistência, da caça e da pesca. “A retirada da antiga cerca e seu avanço para área já ocupada pelos indígenas impedem o seu acesso à água, bem indispensável para a vida, bem como para a dessedentação dos animais que ali vivem”, afirma trecho do documento.

Além do MPF, a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Comunidade Indígena Pataxó também recorreram da sentença proferida na primeira instância.

Histórico de conflitos – Em outro processo, o TRF1 também acolheu o recurso do MPF, da União e da Funai e reconheceu que as Fazendas Bom Sossego e Serra do Mundo Novo estão inseridas na Terra Indígena Caramuru-Catarina-Paraguaçu, tendo os indígenas Pataxós os direitos originários sobre as terras.

A Terra Indígena Caramuru-Catarina-Paraguaçu é o lar tradicional do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, que reúne descendentes de diversos outros grupos indígenas. Esses povos resistem à invasão de suas terras por fazendeiros desde o início do século XX. A região tem um histórico de conflitos de terra e violência, que forçaram os indígenas a se deslocarem e a lutar na Justiça por seus territórios.

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Apelação nº 0001454-98.2006.4.01.3311