A Comissão de Igualdade e Gênero do TJPR divulgou, esta semana, a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal que confirmou a condenação de um homem a 8 meses de prisão por ter agredido a namorada de sua ex-companheira. A magistrada Elizabeth de Fátima Nogueira, relatora da decisão, considerou o motivo fútil como agravante para a dosimetria da pena. As agressões ocorreram porque o homem não aceitava o fim do relacionamento, marcado por conflitos e medidas protetivas, e reagiu violentamente ao saber do relacionamento homoafetivo. A vítima precisou de atendimento médico por causa das lesões corporais.
Processo nº 0000667-44.2022.8.16.0082