O novo episódio do podcast Rádio Decidendi traz uma palestra da professora Maria-Franziska Jüling, da Universidade de Freiburg, na Alemanha, na qual ela descreve a estrutura do Poder Judiciário em seu país e fala sobre a advocacia e a metodologia jurídica como filtro para os recursos. A professora diz que, como no Brasil, há tribunais federais e estaduais. Contudo, os primeiros são considerados tribunais superiores e os segundos, inferiores.
A professora também explicou que a Alemanha conta com jurisdições especializadas, como a administrativa, a trabalhista, a social e a tributária, cada uma com um código processual próprio. Ela abordou a importância do Tribunal Constitucional Federal, localizado em Karlsruhe, que resolve divergências constitucionais entre as cortes.
“Na Alemanha, temos uma tradição forte de respeito às decisões dos tribunais superiores”, afirmou. Segundo ela, os tribunais superiores não são apenas os maiores guardiões da jurisprudência, mas também constroem a metodologia jurídica e a arguição jurídica, “com a função de modelo para a prática jurídica”.
A explanação foi feita durante o Congresso Internacional Cortes Supremas no Direito Comparado, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).