O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Cassio Scarpinella Bueno, que faz uma análise comparativa entre as supremas cortes de Portugal e do Brasil.
O professor comentou o sistema recursal do direito português, indicando diferenças e semelhanças entre as cortes no que diz respeito aos filtros. “Lá, os requisitos são legais, não constitucionais. No entanto, também se vinculam à ideia de uma tutela jurisdicional adequada e de um processo efetivo”, disse o professor.
A explanação foi feita durante o Congresso Internacional Cortes Supremas no Direito Comparado, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)