Como ocorre há 49 anos, o Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado neste dia 5 de junho. A data não perde a relevância e tem servido como alerta à degradação dos recursos naturais. Funciona, também, como estímulo a reflexões sobre as condições mínimas e necessárias à sobrevivência de todos os seres vivos da Terra.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, enalteceu a data, acrescentando a importância da preservação do meio ambiente em favor da manutenção de uma vida saudável e sustentável para todos. “Devemos fazer do meio ambiente um ambiente inteiro. Amar e preservar a natureza é cuidar da vida, pois o meio ambiente representa qualidade de vida no presente e no futuro”, disse o ministro.
As agressões à natureza passaram a preencher a agenda política e econômica comum dos principais países somente a partir da década de 1970. Embora haja registros de estudos e alertas sobre o aquecimento do planeta, elaborados ainda no Século XIX, o marco de ações efetivas em defesa do clima e dos recursos naturais veio a ocorrer em 5 de junho de 1972, na capital da Suécia, Estocolmo.
A “Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano” foi o primeiro encontro reunindo chefes das grandes nações — 113 líderes ao todo —, numa iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU). Muitos consideram a “Estocolmo72” como sendo a primeira tentativa de conciliação do desenvolvimento econômico, científico e tecnológico com a preservação do ar, das águas, das superfícies e dos subsolos.
O encontro pautou a necessidade de os Estados nacionais criarem normas conscientes do uso dos recursos naturais, e inspirou a “Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano”, primeiro documento do Direito Internacional a reconhecer o direito humano a um meio ambiente de qualidade.
Em dezembro do mesmo ano, foi criado o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), voltado à proteção e à promoção do desenvolvimento sustentável. Em 1988, a ONU instituiu o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, denominação em inglês), organização científico-política iniciada pelo PNUMA e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM).
No ano de 2020, o Relatório Mundial da ONU sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos destacou os impactos causados pelas mudanças climáticas, que devem afetar a “disponibilidade, a qualidade e a quantidade de água para as necessidades humanas básicas”.
O último encontro com chefes de nações ocorreu em abril de 2021. A “Cúpula de Líderes sobre o Clima” foi sediada nos Estados Unidos, com a presença de 40 autoridades mundiais, reunidas por meio de videoconferência. Os participantes apresentaram propostas para conter o aumento médio da temperatura da Terra de 1º C nos próximos anos.
O CJF e o clima
A Agenda 2030 da ONU está integrada ao Planejamento Estratégico do CJF. A Agenda é um plano de ação global que busca a efetivação dos direitos humanos e a promoção do desenvolvimento. Seus signatários estão comprometidos em adotar ações baseadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), previstos no documento da ONU.
Nesse sentido, desde 2017 o CJF vem executando o Plano de Logística Sustentável (PLS). A iniciativa inclui também metas consonantes com os ODS. São ações sustentáveis aplicadas e avaliadas a cada dois anos e que visam ao impacto menor das ações do dia a dia do órgão sobre o meio ambiente.
O relatório do PLS 2019-2020 divulgou resultados bastante satisfatórios. A redução de papéis, água, telefonia, energia elétrica, com deslocamento de pessoal e com vigilância, por exemplo, representaram uma economia de mais de R$ 2,2 milhões.
De acordo com o chefe da Seção de Planejamento Estratégico da Secretaria de Estratégia e Governança (SEG) do CJF, Rogério Rodrigues, foi possível cumprir 60% das metas propostas para 2019. O resultado foi ainda melhor no ano passado. “Em 2020, principalmente em razão do modelo adotado de teletrabalho como medida à pandemia da Covid-19, houve o cumprimento de quase 90% das metas”, afirmou.
As expectativas com o PLS 2021-2022 são positivas também. “Com o esforço de todos os servidores e colaboradores do CJF, que já vem sendo claramente observado, há uma perspectiva de que, com o cumprimento das metas, o Conselho deixe de gastar, pelo menos, R$ 400 mil”, avalia Rogério Rodrigues.
O engajamento dos servidores e colaboradores, segundo o gestor, tem sido fundamental. “Eles vêm desenvolvendo naturalmente a percepção do que seja um meio ambiente mais saudável e mais equilibrado. Com o trabalho que é feito por todas as secretarias do Conselho, todos os servidores e colaboradores já estão mais atentos à reciclagem, à diminuição do consumo de energia e de água, ao menor consumo de papel e de plástico, entre outras ações”, frisou o chefe da Seção de Planejamento Estratégico.
Pensando de forma mais ampla, o Conselho da Justiça Federal aprovou, no dia 31 de maio, a minuta de resolução que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal. O normativo estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes que devem ser observados na formulação de políticas próprias do CJF, dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e das Seções Judiciárias, a fim de nortear a concepção de gestão sustentável na Justiça Federal, observando a responsabilidade e os impactos de suas decisões e atividades para a sociedade e para o meio ambiente.
Direitos da Natureza
O debate sobre os direitos da natureza também tem sido levado pelo Conselho à sociedade. Realizada em abril deste ano, a 2ª edição do webinário “Diálogos de Cortes sobre Direitos da Natureza e o Programa Harmonia com a Natureza das Nações Unidas”, contou com a participação do presidente do CJF, ministro Humberto Martins, autoridades do Poder Judiciário e especialistas nacionais e internacionais. O evento gratuito foi aberto a todos os interessados.
O webinário foi promovido pelo CJF, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e as Universidades Federais do Ceará (UFC), de Goiás (UFG) e de Santa Catarina (UFSC).
A transmissão do encontro marcou o lançamento do curso “Direitos da Natureza: Teoria e Prática e o Programa Harmonia com a Natureza das Nações Unidas”. As aulas prosseguirão até 22 de outubro e são direcionadas a juízes federais e estaduais do Brasil e do exterior. A iniciativa tem o objetivo de ampliar e introduzir conhecimentos jurídicos focados nos novos paradigmas dos direitos da natureza e na harmonia.
Assista o evento: