1 – O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é o Recibo Eletrônico de Prestação de Serviços de Saúde, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2240, de 11 de dezembro de 2024.
O Recibo eletrônico emitido pelo profissional de saúde é armazenado eletronicamente por meio do serviço digital disponível no aplicativo da Secretaria Especial da Receita do Brasil – App Receita Federal para uso em aparelhos celulares (Smartphones e iPhone), tablets e iPad.
2 – Quem deve emitir o Recibo eletrônico?
Estão obrigados, a partir de 1º de janeiro de 20251, a, emitir, o, Receita, Saúde, os, seguintes,profissionais ,quando,prestarem,seus,serviços,na,qualidade,de,Pessoas,Físicas:
I – dentistas;
II – fisioterapeutas;
III – fonoaudiólogos;
IV – médicos;
V – psicólogos; e
VI – terapeutas ocupacionais.
OBS.: O Receita Saúde poderá ser emitido facultativamente até 31 de dezembro de 2024.
Veja aqui as orientações da Receita Federal