AP 2694: sustentações das defesas dos réus acusados de golpe prosseguem esta tarde  

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (14) as primeiras sessões reservadas para o julgamento da Ação Penal (AP) 2694, contra o Núcleo 4 da tentativa de golpe.

O Núcleo 4, composto de sete réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por golpe de Estado, é o segundo a ser julgado pelo STF. Segundo a denúncia, eles seriam responsáveis por espalhar notícias falsas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e atacar instituições e autoridades.

Todos respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento do Núcleo 1 terminou em 11/9 e resultou na condenação de todos os oito réus, entre eles o ex-presidente da República Jair Bolsonaro.  O julgamento do Núcleo 3, com mais 10 réus, começa no dia 11/11 e está previsto para terminar em 19/11.  Já para os réus do Núcleo 2, as sessões estão marcadas para o período de 9 a 17/12.

O julgamento é presencial, com transmissão ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Acompanhe.

Réus   

. Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
. Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal ;
. Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
.  Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
. Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal ;
. Reginaldo Abreu, coronel do Exército.

Passo a passo  

A sessão começou com a leitura do relatório (resumo do caso) pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação, fez sua manifestação. De manhã, foram feitas as defesas dos três primeiros réus: Ailton Moraes Barros, Ângelo Denicoli e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha. As sustentações orais restantes devem ser concluídas na sessão desta tarde. Os advogados têm até uma hora para apresentar seus argumentos.

Votos   

Encerradas as sustentações orais, o ministro Alexandre de Moraes apresentará seu voto, com a análise dos fatos, das provas e dos argumentos, e se pronunciará pela condenação ou pela absolvição de cada réu. Conforme o Regimento Interno do STF, os demais integrantes da Turma votam em ordem crescente de antiguidade no Tribunal, ficando por último o presidente da Turma.

Assim, após o relator, votam os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux, a ministra Cármen Lúcia e, por fim, o ministro Flávio Dino.  A decisão pela absolvição ou pela condenação é tomada por maioria de votos. Caso haja condenação, o relator apresentará sua proposta de fixação das penas, e os demais integrantes do colegiado também votarão nesse ponto.

Sessões reservadas   

14/10 – 9h às 12h / 14h às 19h

15/10 – 9h às 12h

21/10 – 9h às 12h / 14h às 19h

22/10 – 9h às 12h

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