O episódio #124 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil é destaque no episódio #124 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (31). A medida vale até que a empresa indique um representante legal no país e pague multas por descumprimento de decisões judiciais.
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O programa também comenta a continuidade do julgamento de dois recursos envolvendo o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Um dos casos discute se é válida a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições federais criadas para financiar a seguridade social.
No outro, o debate é sobre a incidência do tributo na chamada industrialização por encomenda, operação em que os materiais são fornecidos pelo contratante numa etapa intermediária do ciclo de produção da mercadoria. Os recursos têm repercussão geral, ou seja, a solução adotada pelo STF terá que ser aplicada em casos semelhantes em outras instâncias.