Série “Tá na Nossa História” revisita primórdios da Corte, marcos institucionais, evolução de competências e seu papel na consolidação da República, da democracia e dos direitos fundamentais
Na última terça-feira (11), foi comemorado o Dia do Advogado e da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil. A série “Tá na Nossa História”, que celebra os 135 anos do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveita a data para relembrar a trajetória de Rui Barbosa, um dos maiores juristas brasileiros e uma das figuras mais marcantes da advocacia perante a Corte nos primeiros anos da República.
Com uma atuação decisiva nos primeiros debates sobre o papel do STF como guardião da Constituição, ele defendeu teses inovadoras sobre uso do habeas corpus, liberdades individuais e controle da legalidade dos atos do poder público. Além disso, Rui desempenhou outros papéis fundamentais na construção da jovem República
Tá na Nossa História
Para celebrar os 135 anos do Tribunal, a série “Tá na Nossa História”, com reportagens especiais e vídeos exclusivos, conecta passado, presente e futuro, evidenciando como a história do STF se confunde com a própria história da democracia no país. A décima matéria da série, publicada nesta sexta-feira (14), resgata a atuação de Rui Barbosa em um período tão importante para o país.
Conteúdo audiovisual
A série apresenta também um conteúdo exclusivo no canal do STF no YouTube. Os episódios abordam temas semelhantes aos das reportagens especiais, mas trazem outras perspectivas ou acrescentam curiosidades sobre fatos e decisões históricas. São conteúdos complementares, que dialogam entre si e ampliam o olhar e o conhecimento sobre a trajetória do STF ao longo desses 135 anos. O décimo episódio – “Quem foi Rui Barbosa? A trajetória do jurista da República” – já está disponível.
Nascido em Salvador (BA), em 5 de novembro de 1849, e falecido em Petrópolis (RJ), em 1º de março de 1923, Rui desempenhou inúmeros papeis ao longo de sua trajetória. Foi jurista, político, jornalista, diplomata e um dos grandes intelectuais da história do Brasil.
Como advogado, sua atuação foi tão relevante que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lhe conferiu, em 1948, o título de patrono da advocacia brasileira, em reconhecimento à sua extraordinária contribuição ao direito, à defesa das liberdades, ao fortalecimento do Estado de Direito e ao exercício da profissão.
Foi por suas mãos que chegaram ao STF ações que marcaram a atuação do Tribunal recém-instalado. Uma delas foi o Habeas Corpus (HC) 300, apresentado em 1892 em favor de parlamentares, militares e jornalistas presos e deportados durante o estado de sítio decretado pelo então presidente da República, Floriano Peixoto. Embora o STF tenha entendido, por maioria, que não cabia ao Tribunal, naquele momento, avaliar a decisão do governo, Rui defendia que a Corte deveria cumprir seu papel de guardiã da Constituição e das liberdades individuais.
No ano seguinte, em agosto de 1893, Rui Barbosa impetrou o HC 406 em favor de 48 brasileiros e estrangeiros mantidos sob custódia em fortalezas militares no Rio de Janeiro. Eles foram presos no litoral de Santa Catarina, a bordo do navio mercante Júpiter, durante a Revolta da Armada, movimento rebelde surgido do descontentamento de oficiais da Marinha com a forma como Floriano Peixoto conduzia o país após a renúncia de Deodoro da Fonseca. Leia mais aqui.
Dessa vez, a Corte afastou a alegação de que não lhe caberia analisar o pedido e determinou que os 48 presos fossem libertados e apresentados à autoridade judicial competente. O entendimento foi o de que os fatos de que eles eram acusados não constituíam crimes militares.
No mesmo mês, o STF determinou a soltura do prisioneiro remanescente (HC 410). Essa decisão é apontada por estudiosos como muito importante para a formação da jurisprudência do Supremo sobre o controle de constitucionalidade e a proteção judicial das garantias individuais.
Político
No campo político, Rui Barbosa teve atuação decisiva nos anos finais do Império. Como deputado provincial, equivalente aos atuais deputados estaduais, apresentou importantes propostas de modernização política. Ele foi o principal redator da Lei Saraiva, de 1881, que instituiu as eleições diretas. Embora a reforma eleitoral mantivesse restrições à participação política, a lei foi uma mudança importante no sistema eleitoral do Império.
Com a Proclamação da República, Rui Barbosa assumiu papel central no novo governo. Nomeado ministro da Fazenda pelo Governo Provisório e, interinamente, ministro da Justiça, participou ativamente da organização inicial do novo regime e da elaboração de seus primeiros decretos.
Em 1890, sua participação foi decisiva na redação do texto da primeira Constituição republicana. Entre suas contribuições estão a adoção do federalismo como forma de Estado, a consolidação da separação dos três Poderes e o fortalecimento do Judiciário, com destaque para a organização da Justiça Federal e a definição das competências do Supremo.
No mesmo ano, foi eleito senador pela Bahia para a Assembleia Nacional Constituinte. Em sucessivos mandatos no Senado, tornou-se uma das vozes mais influentes da política nacional. Candidato à Presidência da República em 1910 e 1919, foi derrotado por Hermes da Fonseca e Epitácio Pessoa, respectivamente.
Jornalista
O jornalismo também foi uma parte fundamental da trajetória de Rui Barbosa. Ele via a imprensa como importante instrumento de fiscalização do poder público, formação da opinião pública e defesa das liberdades individuais. Atuou na imprensa da Bahia, de São Paulo e do Rio de Janeiro e chegou a ser redator-chefe do Jornal do Brasil. Sua atuação esteve diretamente ligada à sua vida política e jurídica, especialmente na defesa das instituições e das liberdades individuais.
Diplomacia
No campo internacional, Rui representou o Brasil na Segunda Conferência da Paz, realizada em Haia, na Holanda, em 1907. Lá, defendeu a igualdade jurídica entre os Estados, independentemente de tamanho ou poder militar. Por sua atuação e seus discursos, recebeu do Barão do Rio Branco o apelido de “Águia de Haia”.
Em 1921, foi eleito juiz da Corte Permanente de Justiça Internacional de Haia, mas não chegou a tomar posse.
Literatura
Rui Barbosa foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras e, em 1908, sucedeu Machado de Assis na presidência da instituição. Sua produção inclui ensaios, discursos, traduções e obras literárias que se destacam pela erudição e pela riqueza de sua linguagem. Embora sua obra seja predominantemente jurídica, política e jornalística, sua contribuição também alcançou a literatura, a crítica, a oratória e a cultura brasileira.
Busto vandalizado
O busto de Rui Barbosa que integra o acervo histórico do STF voltou ao seu lugar de honra no edifício-sede da Corte após ter sido vandalizado durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. As marcas da violência permanecem na peça como testemunho daquele episódio e como um lembrete permanente da importância da defesa da democracia, da Constituição e das instituições republicanas, para que fatos como esse jamais sejam esquecidos nem voltem a se repetir.
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