Em audiência de mediação, ministro Luiz Fux ouviu representantes do Distrito Federal, da União, do BRB, do sistema financeiro e do Ministério Público
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu nesta quinta-feira (13) uma audiência de mediação em que ouviu representantes do Distrito Federal, da União, do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), do Banco Central, do Ministério Público Federal, do Banco do Brasil e do Banco de Brasília (BRB) para discutir uma solução consensual para a operação destinada ao reforço financeiro do BRB. Ao final, as partes entenderam que precisam de mais tempo para que prossigam as negociações.
Fux é relator da Ação Cível Originária (ACO) 3755 e considerou útil a continuidade das tratativas.
Pontos ainda em discussão
Na audiência, foram discutidos os motivos pelos quais ainda não foi concretizado o modelo acertado na mediação anterior, em 28 de maio, que previa operação para aporte de capital no BRB, sem aval da União, com participação do FGC, garantia de um conjunto de bancos e contragarantias vinculadas aos fundos de participação do Distrito Federal.
O governo distrital, por meio da governadora Celina Leão, sustentou que cumpriu os compromissos assumidos e defendeu a viabilidade da operação. Em contrapartida, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que tem atuado para aproximar os envolvidos, mas reiterou a posição contrária à concessão de aval do governo federal.
Entre os principais pontos levantados para a continuidade das negociações estão a segurança das garantias oferecidas aos bancos em caso de inadimplência e as informações necessárias para a análise do plano de negócios do BRB.
Daniel Lima, que falou pelo FGC, afirmou que a avaliação de eventual operação de assistência depende da governança e da apresentação dos documentos necessários pelo BRB. Alexandre Nunes, diretor jurídico do Banco do Brasil, por sua vez, disse que tem auxiliado na interlocução com outras instituições financeiras, mas esclareceu que não lidera o grupo de bancos.
Já o procurador-geral do Banco Central, Cristiano Cozer, ressaltou que, como regulador e supervisor, deverá analisar eventual solução concreta de acordo com a legislação e governança própria da instituição.
Busca por consenso
O procurador regional da República Ubiratan Cazetta também defendeu a continuidade dos esforços para uma solução, mas ponderou que o acordo anterior estabeleceu um caminho para a negociação, sem obrigar o FGC ou as instituições financeiras a realizar a operação.
No encerramento da audiência, Fux destacou que a mediação tem como objetivo escutar as diferentes posições antes de uma decisão judicial e perguntou aos participantes se ainda seria útil prosseguir na busca por uma equação econômico-financeira.
Diante da disposição manifestada na audiência, o ministro informou que aguardará o avanço das tratativas nos autos.
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