Serviços prestados à Administração Pública devem ser remunerados mesmo que a contratação tenha se dado de forma irregular Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Serviços prestados à Administração Pública devem ser remunerados mesmo que a contratação tenha se dado de forma irregular Read More »
Ações sobre o direito de visitas de pais a menores que estejam em países diferentes é de competência da Justiça Federal Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Ações sobre o direito de visitas de pais a menores que estejam em países diferentes é de competência da Justiça Federal Read More »
Determinado novo cálculo do Grau de Utilização da Terra incluindo área de reserva legal não averbada no registro de imóveis como área aproveitável Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Determinado novo cálculo do Grau de Utilização da Terra incluindo área de reserva legal não averbada no registro de imóveis como área aproveitável Read More »
A manutenção do vínculo com o serviço público não assegura ao servidor o direito à posição na carreira da qual se desvinculou Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro A manutenção do vínculo com o serviço público não assegura ao servidor o direito à posição na carreira da qual se desvinculou Read More »
Acusação de atos de improbidade administrativa deve ser acompanhada de comprovação dos atos de fraude e má-fé Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Acusação de atos de improbidade administrativa deve ser acompanhada de comprovação dos atos de fraude e má-fé Read More »
Judiciário não pode forçar a Administração à nomeação do candidato aprovado fora do número de vagas ou em cadastro de reserva Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Judiciário não pode forçar a Administração à nomeação do candidato aprovado fora do número de vagas ou em cadastro de reserva Read More »
Ausência de atribuições dos profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia impede registro de empresa no CREA Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Ausência de atribuições dos profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia impede registro de empresa no CREA Read More »
Discussão sobre a regularidade de procedimento de Revalida é de competência do Juízo Federal Comum e não do JEF Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Discussão sobre a regularidade de procedimento de Revalida é de competência do Juízo Federal Comum e não do JEF Read More »
Documentos exigidos em edital de concurso devem ser apresentados apenas no momento da posse Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Documentos exigidos em edital de concurso devem ser apresentados apenas no momento da posse Read More »
Evolução patrimonial demonstrada por documentos somente é considerada regular quando o contribuinte recolhe o IR devido Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Evolução patrimonial demonstrada por documentos somente é considerada regular quando o contribuinte recolhe o IR devido Read More »
