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Licença de servidor público federal para tratamento de saúde não se confunde com auxílio-doença para fins de isenção do imposto de renda Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Licença de servidor público federal para tratamento de saúde não se confunde com auxílio-doença para fins de isenção do imposto de renda Read More »
Entidade assistencial que atende aos requisitos do CTN tem direito à imunidade tributária constitucional Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Entidade assistencial que atende aos requisitos do CTN tem direito à imunidade tributária constitucional Read More »
É dispensável o pedido de prorrogação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez decorrente da mesma moléstia que deu origem ao benefício Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro É dispensável o pedido de prorrogação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez decorrente da mesma moléstia que deu origem ao benefício Read More »
Pensão especial de “soldado da borracha” não é cumulável com benefício previdenciário de aposentadoria rural Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Pensão especial de “soldado da borracha” não é cumulável com benefício previdenciário de aposentadoria rural Read More »
Julgada improcedente a ação rescisória do INSS para desconstituir decisão que julgou válido o pedido de desaposentação Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Julgada improcedente a ação rescisória do INSS para desconstituir decisão que julgou válido o pedido de desaposentação Read More »
Garantida vaga em curso técnico pelo sistema de cotas de estudante que cursou apena uma série em escola particular Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Garantida vaga em curso técnico pelo sistema de cotas de estudante que cursou apena uma série em escola particular Read More »
Fundo de Participação dos Municípios pode ser usado como garantia em contratos de empréstimos bancários Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Fundo de Participação dos Municípios pode ser usado como garantia em contratos de empréstimos bancários Read More »
Ação revisional não pode ser redistribuída para vara especializada em ações de execução quando as demandas forem de natureza diversa Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Ação revisional não pode ser redistribuída para vara especializada em ações de execução quando as demandas forem de natureza diversa Read More »
Comprovada a dissolução irregular de empresa a execução fiscal pode ser redirecionada para o sócio-gerente Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Comprovada a dissolução irregular de empresa a execução fiscal pode ser redirecionada para o sócio-gerente Read More »
