Ação de desapropriação não é a via adequada para a discussão de preferência de créditos decorrentes de dívida de expropriado Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Ação de desapropriação não é a via adequada para a discussão de preferência de créditos decorrentes de dívida de expropriado Read More »
Receber aposentadoria fraudulentamente é crime permanente e a prescrição somente começa a contar a partir do último recebimento Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Receber aposentadoria fraudulentamente é crime permanente e a prescrição somente começa a contar a partir do último recebimento Read More »
Falta de pagamento de honorários advocatícios e despesas processuais não impedem liquidação ou repactuação da dívida de crédito rural Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Falta de pagamento de honorários advocatícios e despesas processuais não impedem liquidação ou repactuação da dívida de crédito rural Read More »
Assegurado o direito de matrícula em Universidade a aluno que apresentou documentação errada no ato da matrícula Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Assegurado o direito de matrícula em Universidade a aluno que apresentou documentação errada no ato da matrícula Read More »
É devido o auxílio-doença para o segurado do INSS em caso de comprovada incapacidade e cumprida a carência legal Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro É devido o auxílio-doença para o segurado do INSS em caso de comprovada incapacidade e cumprida a carência legal Read More »
Forma de incidência dos juros em financiamento imobiliário é de livre contratação entre as partes e CDC só se aplica em caso de abusividade ou ilegalidade Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Forma de incidência dos juros em financiamento imobiliário é de livre contratação entre as partes e CDC só se aplica em caso de abusividade ou ilegalidade Read More »
É lícita a exigência de pagamento de multa para liberação da motocicleta de competição apreendida por uso em via pública Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro É lícita a exigência de pagamento de multa para liberação da motocicleta de competição apreendida por uso em via pública Read More »
Servidora pública com doença grave não tem direito à isenção de IR sobre a remuneração recebida por permanecer na ativa Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Servidora pública com doença grave não tem direito à isenção de IR sobre a remuneração recebida por permanecer na ativa Read More »
Homem que se passou por funcionário da Caixa é condenado por crime de furto qualificado por abuso de confiança Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Homem que se passou por funcionário da Caixa é condenado por crime de furto qualificado por abuso de confiança Read More »
Réu que omitiu rendimentos ao fisco para reduzir carga tributária é condenado a mais de dois anos de reclusão Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Réu que omitiu rendimentos ao fisco para reduzir carga tributária é condenado a mais de dois anos de reclusão Read More »
