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Menor sob guarda e com dependência econômica comprovada é dependente para fins de concessão de benefício previdenciário Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Menor sob guarda e com dependência econômica comprovada é dependente para fins de concessão de benefício previdenciário Read More »
Mantido pagamento pelo INSS de salário maternidade para trabalhadora rural menor de idade considerada segurada especial Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Mantido pagamento pelo INSS de salário maternidade para trabalhadora rural menor de idade considerada segurada especial Read More »
Processamento de execução penal por meio do sistema eletrônico unificado não altera a competência do processo de execução penal Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Processamento de execução penal por meio do sistema eletrônico unificado não altera a competência do processo de execução penal Read More »
Mantida condenação contra acusados de tentar embarcar no Aeroporto Internacional de Santarém com 1.148 peixes da espécie Cascudo Zebra ameaçados de extinção Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Mantida condenação contra acusados de tentar embarcar no Aeroporto Internacional de Santarém com 1.148 peixes da espécie Cascudo Zebra ameaçados de extinção Read More »
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Reabilitação profissional é direito do beneficiário de auxílio-doença e não condição impositiva para retornar ao trabalho habitual Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Reabilitação profissional é direito do beneficiário de auxílio-doença e não condição impositiva para retornar ao trabalho habitual Read More »
Mantida a sentença que concedeu benefício de pensão por morte a esposo de segurada do INSS Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Mantida a sentença que concedeu benefício de pensão por morte a esposo de segurada do INSS Read More »
Relação profissional entre candidato e examinador não configura parcialidade de banca examinadora em concurso público Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Relação profissional entre candidato e examinador não configura parcialidade de banca examinadora em concurso público Read More »
Admissível a aplicação de multa singular diante da ocorrência de infrações diversas de mesma natureza apuradas em única autuação Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Admissível a aplicação de multa singular diante da ocorrência de infrações diversas de mesma natureza apuradas em única autuação Read More »
