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Aprovação em mestrado independe da entrega de tese com correções sugeridas pela banca examinadora Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Aprovação em mestrado independe da entrega de tese com correções sugeridas pela banca examinadora Read More »
Sindicatos não podem representar pensionistas de servidores falecidos em ações judiciais propostas após a sua morte Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Sindicatos não podem representar pensionistas de servidores falecidos em ações judiciais propostas após a sua morte Read More »
Candidata excluída de processo seletivo promovido pela FAB garante o direito à posse Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Candidata excluída de processo seletivo promovido pela FAB garante o direito à posse Read More »
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Não há incidência de contribuição previdenciária em valores repassados por empresas aos seus funcionários referentes às bolsas de estudo para auxílio-educação Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Não há incidência de contribuição previdenciária em valores repassados por empresas aos seus funcionários referentes às bolsas de estudo para auxílio-educação Read More »
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É ilegal licenciamento de militar temporário vitimado de acidente em serviço e temporariamente incapacitado Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro É ilegal licenciamento de militar temporário vitimado de acidente em serviço e temporariamente incapacitado Read More »
