Parcelamento tributário ocorrido após o bloqueio de valores via Bacenjud não desconstitui penhora Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Parcelamento tributário ocorrido após o bloqueio de valores via Bacenjud não desconstitui penhora Read More »
Mantida condenação de empresário por falsificação do termo de rescisão de contrato visando saque indevido do FGTS pelo empregado Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Mantida condenação de empresário por falsificação do termo de rescisão de contrato visando saque indevido do FGTS pelo empregado Read More »
Receita Federal deve aceitar como válidos recibos emitidos por profissionais de saúde Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Receita Federal deve aceitar como válidos recibos emitidos por profissionais de saúde Read More »
INSS é condenado a indenizar beneficiário por descontos indevidos de empréstimo consignado em aposentadoria Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro INSS é condenado a indenizar beneficiário por descontos indevidos de empréstimo consignado em aposentadoria Read More »
Inclusão de sócio-gerente no polo passivo de execução fiscal em caso de falência somente é possível quando há infração à lei ou excesso de poderes Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Inclusão de sócio-gerente no polo passivo de execução fiscal em caso de falência somente é possível quando há infração à lei ou excesso de poderes Read More »
Tribunal mantém sentença que negou remoção de suboficial da FAB por interesse particular Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Tribunal mantém sentença que negou remoção de suboficial da FAB por interesse particular Read More »
Habeas data não é a ação adequada para conhecimento de identidade da pessoa que realizou denúncia anônima Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Habeas data não é a ação adequada para conhecimento de identidade da pessoa que realizou denúncia anônima Read More »
Processos dirigidos à Administração Pública devem obedecer ao princípio da duração razoável Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Processos dirigidos à Administração Pública devem obedecer ao princípio da duração razoável Read More »
Viúva que comprovar união estável com beneficiário depois do divórcio tem direito à pensão por morte Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Viúva que comprovar união estável com beneficiário depois do divórcio tem direito à pensão por morte Read More »
Namoro qualificado não é reconhecido para recebimento de pensão por morte de companheiro por ser diferente de união estável Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Namoro qualificado não é reconhecido para recebimento de pensão por morte de companheiro por ser diferente de união estável Read More »
