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Confirmada a possibilidade de quebra de sigilo bancário por interesse público em ação envolvendo fraude em ocupações rurais Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Confirmada a possibilidade de quebra de sigilo bancário por interesse público em ação envolvendo fraude em ocupações rurais Read More »
Concedido habeas corpus para trancamento de ação penal envolvendo apresentação de cópias falsas e de baixa qualidade da CTPS Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Concedido habeas corpus para trancamento de ação penal envolvendo apresentação de cópias falsas e de baixa qualidade da CTPS Read More »
Mantido o pagamento pela União de juros e correção monetária sobre parcelas em atraso pagas a título de imposto de renda sobre pensão por morte Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Mantido o pagamento pela União de juros e correção monetária sobre parcelas em atraso pagas a título de imposto de renda sobre pensão por morte Read More »
Cabe à Justiça Estadual processar e julgar ação de concessão do benefício por incapacidade decorrente de acidente de trabalho Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Cabe à Justiça Estadual processar e julgar ação de concessão do benefício por incapacidade decorrente de acidente de trabalho Read More »
Reafirmada tese de impenhorabilidade de imóvel bem de família indivisível Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Reafirmada tese de impenhorabilidade de imóvel bem de família indivisível Read More »
Mantida sentença que determinou pagamento de danos morais para mulher que teve Bolsa Família suspenso após seu CPF ser usado para usado para abrir uma MEI Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Mantida sentença que determinou pagamento de danos morais para mulher que teve Bolsa Família suspenso após seu CPF ser usado para usado para abrir uma MEI Read More »
É incabível discutir a ilegitimidade passiva de sócio cujo nome conste da CDA em exceção de pré-executividade Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro É incabível discutir a ilegitimidade passiva de sócio cujo nome conste da CDA em exceção de pré-executividade Read More »
Segurada especial do INSS menor de idade tem direito a salário-maternidade ainda que a lei vede a realização de qualquer trabalho a menor de 16 anos Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Segurada especial do INSS menor de idade tem direito a salário-maternidade ainda que a lei vede a realização de qualquer trabalho a menor de 16 anos Read More »
Exequente pode optar pelo foro em execução individual de sentença proferida em ação coletiva Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Exequente pode optar pelo foro em execução individual de sentença proferida em ação coletiva Read More »
