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Homologação de desistência de ação previdenciária sem advogado é nula Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Homologação de desistência de ação previdenciária sem advogado é nula Read More »
Aluno consegue o direito de prosseguir na faculdade de Medicina onde estuda após perder prazo para efetuar a rematrícula Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Aluno consegue o direito de prosseguir na faculdade de Medicina onde estuda após perder prazo para efetuar a rematrícula Read More »
Processo que depende de perícia de alta complexidade não deve ser julgado por vara de Juizado Especial Federal (JEF) Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Processo que depende de perícia de alta complexidade não deve ser julgado por vara de Juizado Especial Federal (JEF) Read More »
Emissão de CPF em duplicidade gera danos morais à pessoa prejudicada Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Emissão de CPF em duplicidade gera danos morais à pessoa prejudicada Read More »
Agente público não deve ser multado por atraso em cumprir ordem judicial para examinar requerimento de benefício previdenciário Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Agente público não deve ser multado por atraso em cumprir ordem judicial para examinar requerimento de benefício previdenciário Read More »
Ex-militar que toma posse em cargo público tem direito à contagem de tempo anterior para vinculação ao regime previdenciário da União Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Ex-militar que toma posse em cargo público tem direito à contagem de tempo anterior para vinculação ao regime previdenciário da União Read More »
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