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Serendipidade. São validas as provas de infração penal até então desconhecida encontradas casualmente em cumprimento de medida regularmente autorizada para investigar outro delito Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Serendipidade. São validas as provas de infração penal até então desconhecida encontradas casualmente em cumprimento de medida regularmente autorizada para investigar outro delito Read More »
Pensão temporária cessa quando beneficiário completa 21 anos Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Pensão temporária cessa quando beneficiário completa 21 anos Read More »
Bloqueio de bens e valores devem ficar limitados ao proveito econômico ilícito obtido pelos investigados Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Bloqueio de bens e valores devem ficar limitados ao proveito econômico ilícito obtido pelos investigados Read More »
TRF1 mantém reintegração de posse de apartamento ocupado irregularmente por militar da reserva Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro TRF1 mantém reintegração de posse de apartamento ocupado irregularmente por militar da reserva Read More »
Incabíveis os pedidos de nulidade da execução extrajudicial e de revisão contratual após a arrematação do imóvel Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Incabíveis os pedidos de nulidade da execução extrajudicial e de revisão contratual após a arrematação do imóvel Read More »
Conselho Regional de Farmácia pode aplicar multa por ausência de responsável técnico em drogaria no momento da fiscalização Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Conselho Regional de Farmácia pode aplicar multa por ausência de responsável técnico em drogaria no momento da fiscalização Read More »
Concedido o benefício de justiça gratuita a autoescola que afirmou não ter condições de arcar com as custas do processo Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Concedido o benefício de justiça gratuita a autoescola que afirmou não ter condições de arcar com as custas do processo Read More »
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