TRF1

Viúva tem pensão concedida após comprovar que marido já falecido era trabalhador rural

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TRF1 afasta prescrição e determina realização do Estudo do Componente Indígena em ação referente à construção da rodovia MT-170

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Problemas na construção de imóvel adquirido pelo programa “Minha Casa Minha Vida” não geram indenização por dano moral

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Confirmada declinação de competência da Justiça Federal no julgamento de possível crime eleitoral em conexão com crimes comuns

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Negada a transferência de universidade por falta de previsão legal a estudante que alegou problema de saúde

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Servidora do INSS é condenada por inserir dados falsos no sistema a fim de obter aposentadoria para terceiro

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União é condenada a pagar remuneração referente a piso salarial de recepcionistas em contrato de prestação de serviços por posto de trabalho

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Atuação de sindicato como substituto processual dispensa autorização individual em ação

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Caixa é condenada a pagar multa de mais de R$ 100 mil por violar tempo de espera em fila

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Mantido o pagamento de salário-maternidade à trabalhadora que comprove exercício de atividade rural

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