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Negados pedidos de pensão por morte por falta de comprovação de dependência econômica e de unidade familiar Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Negados pedidos de pensão por morte por falta de comprovação de dependência econômica e de unidade familiar Read More »
Perícia médica para comprovação de benefício por invalidez é atividade privativa de médico Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Perícia médica para comprovação de benefício por invalidez é atividade privativa de médico Read More »
Serviço de distribuição de internet mediante radiodifusão não se configura como atividade clandestina de telecomunicação Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Serviço de distribuição de internet mediante radiodifusão não se configura como atividade clandestina de telecomunicação Read More »
Somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo previsão legal à desaposentação Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo previsão legal à desaposentação Read More »
Operações fraudulentas em contas de terceiro realizadas pela internet configura-se furto qualificado pela fraude e não estelionato simples Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Operações fraudulentas em contas de terceiro realizadas pela internet configura-se furto qualificado pela fraude e não estelionato simples Read More »
Utilização indevida de documentos médicos sigilosos sob guarda do INSS gera dever do Estado de indenizar o dano moral Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Utilização indevida de documentos médicos sigilosos sob guarda do INSS gera dever do Estado de indenizar o dano moral Read More »
Não demonstrada materialidade delitiva na construção de barraca de alvenaria desmontável em área pública Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Não demonstrada materialidade delitiva na construção de barraca de alvenaria desmontável em área pública Read More »
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Reconhecida decadência de ação de revisão de benefício previdenciário ajuizada após o transcurso do prazo de 10 anos Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Reconhecida decadência de ação de revisão de benefício previdenciário ajuizada após o transcurso do prazo de 10 anos Read More »
