Apreensão de mercadoria sem guia de autorização deve recair sobre a totalidade da mercadoria transportada e não do quantitativo em excesso Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Apreensão de mercadoria sem guia de autorização deve recair sobre a totalidade da mercadoria transportada e não do quantitativo em excesso Read More »
Prazo decadencial para constituição de crédito tributário deixa de correr a partir do momento em que o sujeito passivo é notificado Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Prazo decadencial para constituição de crédito tributário deixa de correr a partir do momento em que o sujeito passivo é notificado Read More »
TRF1 mantém sentença que negou efetivação em cargo público de contratada por tempo determinado Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro TRF1 mantém sentença que negou efetivação em cargo público de contratada por tempo determinado Read More »
Inviável a utilização de ato administrativo de natureza propositiva para implementar alterações no setor energético Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Inviável a utilização de ato administrativo de natureza propositiva para implementar alterações no setor energético Read More »
Exército não pode exigir limite de idade para que candidato participe de processo seletivo destinado a militar temporário Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Exército não pode exigir limite de idade para que candidato participe de processo seletivo destinado a militar temporário Read More »
Limite de idade não se aplica a processo seletivo para servidor temporário das Forças Armadas Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Limite de idade não se aplica a processo seletivo para servidor temporário das Forças Armadas Read More »
Instrutor de Ensino pode acumular função com a de diretor em Centro de Formação de Condutores Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Instrutor de Ensino pode acumular função com a de diretor em Centro de Formação de Condutores Read More »
TRF1 mantém apreendidos equipamentos de pesca proibida em área de proteção ambiental Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro TRF1 mantém apreendidos equipamentos de pesca proibida em área de proteção ambiental Read More »
TRF1 mantém apreensão de veículo utilizado no cometimento de infração ambiental Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro TRF1 mantém apreensão de veículo utilizado no cometimento de infração ambiental Read More »
INSS deve conceder benefício de aposentadoria rural por idade a lavradora que comprovou os requisitos necessários Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro INSS deve conceder benefício de aposentadoria rural por idade a lavradora que comprovou os requisitos necessários Read More »
