Para atrair a competência da Justiça Federal é necessário que o crime ocorra no interior da embarcação Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Para atrair a competência da Justiça Federal é necessário que o crime ocorra no interior da embarcação Read More »
Município não pode cobrar de empresa governamental que presta serviços públicos devido à imunidade tributária recíproca Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Município não pode cobrar de empresa governamental que presta serviços públicos devido à imunidade tributária recíproca Read More »
Dependente com invalidez comprovada preexistente ao óbito do genitor tem direito a pensão por morte Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Dependente com invalidez comprovada preexistente ao óbito do genitor tem direito a pensão por morte Read More »
Nomeação e desistência de aprovado imediatamente anterior gera ao candidato subsequente direito líquido e certo à nomeação Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Nomeação e desistência de aprovado imediatamente anterior gera ao candidato subsequente direito líquido e certo à nomeação Read More »
Incabível mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados contra administradores de empresa pública Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Incabível mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados contra administradores de empresa pública Read More »
Recursos não admitidos no processo encurtam prazo para trânsito em julgamento e impossibilitam argumento de prescrição Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Recursos não admitidos no processo encurtam prazo para trânsito em julgamento e impossibilitam argumento de prescrição Read More »
Negada pensão especial de ex-combatente para esposa de militar que não conseguiu comprovar sua participação em operações bélicas Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Negada pensão especial de ex-combatente para esposa de militar que não conseguiu comprovar sua participação em operações bélicas Read More »
Pedido de aposentadoria rural é negado por trabalhador ter tido vínculos empregatícios de natureza urbana Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Pedido de aposentadoria rural é negado por trabalhador ter tido vínculos empregatícios de natureza urbana Read More »
É possível licenciamento de soldado que já cumpriu serviço militar obrigatório ainda que responda pelo crime de deserção Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro É possível licenciamento de soldado que já cumpriu serviço militar obrigatório ainda que responda pelo crime de deserção Read More »
É ilegal a implantação ou reajuste de contribuição de conselho profissional por meio de resolução administrativa por ter natureza tributária Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro É ilegal a implantação ou reajuste de contribuição de conselho profissional por meio de resolução administrativa por ter natureza tributária Read More »
