TRF1

Mantida sentença que determinou o pagamento de aposentadoria por idade rural à autora

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União pode requerer substituição de seguro-garantia em caso de execução fiscal de crédito tributário

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UFF e Ibec indenizam aluno após tentativa de vincular o curso de pós-graduação do instituto à universidade na tentativa de obter prestígio e idoneidade

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Mera revolta à prisão manifestada por meio de palavras não basta para configurar crimes de resistência e desacato

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TRF1 decide que é possível bloqueio do valor total em conta conjunta de dívida fiscal de somente um dos titulares

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INSS é condenado ao pagamento de danos morais pela suspensão indevida de benefício previdenciário

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Candidato demitido por justa causa devido à conduta ilícita pode ser eliminado de concurso da Polícia Federal

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Direito ao silêncio não se aplica a depoente na qualidade de testemunha contra quem não há investigação

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Não cabe mandado de segurança contra atos judiciais sujeitos a recurso

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ANP terá que pagar royalties terrestres e marítimos ao município de Esplanada/BA

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