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Penhora de execução fiscal posterior à decretação de falência deve ser submetida ao juízo da recuperação judicial Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Penhora de execução fiscal posterior à decretação de falência deve ser submetida ao juízo da recuperação judicial Read More »
Título de especialista em determinada área da medicina não é requisito para ser médico perito do juízo Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Título de especialista em determinada área da medicina não é requisito para ser médico perito do juízo Read More »
Turma decide que candidata pode tomar posse em cargo técnico tendo formação em curso superior Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Turma decide que candidata pode tomar posse em cargo técnico tendo formação em curso superior Read More »
Ilegal a vedação de concessão de licenças e autorizações por órgãos públicos a empresas como medida coercitiva para execução fiscal Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Ilegal a vedação de concessão de licenças e autorizações por órgãos públicos a empresas como medida coercitiva para execução fiscal Read More »
STJ altera jurisprudência e beneficiário não pode mais acumular benefício previdenciário com pensão vitalícia de seringueiro Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro STJ altera jurisprudência e beneficiário não pode mais acumular benefício previdenciário com pensão vitalícia de seringueiro Read More »
5ª Turma do TRF1 reintegra médica cubana ao Programa Mais Médicos Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro 5ª Turma do TRF1 reintegra médica cubana ao Programa Mais Médicos Read More »
Apelante tem sentença revertida e garante direto de retornar ao parcelamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Apelante tem sentença revertida e garante direto de retornar ao parcelamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Read More »
INSS é obrigado a manter benefício de auxílio-doença à autora até a realização de nova perícia médica Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro INSS é obrigado a manter benefício de auxílio-doença à autora até a realização de nova perícia médica Read More »
Candidato a oficial temporário não pode ser excluído de processo seletivo com base em provável agravamento do quadro de saúde Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Candidato a oficial temporário não pode ser excluído de processo seletivo com base em provável agravamento do quadro de saúde Read More »
