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Mantidas multas aplicadas pelo Inmetro contra empresa que vendia produtos reprovados em exame pericial de quantidade Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Mantidas multas aplicadas pelo Inmetro contra empresa que vendia produtos reprovados em exame pericial de quantidade Read More »
Atos cooperativos típicos não estão sujeitos ao pagamento de PIS e COFINS 1 Comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Atos cooperativos típicos não estão sujeitos ao pagamento de PIS e COFINS Read More »
Prescrição de medicamentos manipulados é de responsabilidade dos profissionais legalmente habilitados Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Prescrição de medicamentos manipulados é de responsabilidade dos profissionais legalmente habilitados Read More »
Não existe alegação de doença preexistente para fins de exclusão de cobertura securitária se não houve prévio exame médico do segurado Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Não existe alegação de doença preexistente para fins de exclusão de cobertura securitária se não houve prévio exame médico do segurado Read More »
Garantida a cobertura total de seguro em financiamento imobiliário a aposentado por invalidez que sofria com sintomas de Chron na época da contratação Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Garantida a cobertura total de seguro em financiamento imobiliário a aposentado por invalidez que sofria com sintomas de Chron na época da contratação Read More »
Falta de interesse no processo após intimações caracteriza abandono da causa Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Falta de interesse no processo após intimações caracteriza abandono da causa Read More »
Extinção do processo de execução fiscal só pode ocorrer quando a parte for intimada pessoalmente e não se manifestar no prazo de 48 horas Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Extinção do processo de execução fiscal só pode ocorrer quando a parte for intimada pessoalmente e não se manifestar no prazo de 48 horas Read More »
Processo de execução fiscal não pode ser extinto sem intimação pessoal do executante Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Processo de execução fiscal não pode ser extinto sem intimação pessoal do executante Read More »
TRF1 anula sentença que extinguiu processo de restabelecimento de benefício previdenciário Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro TRF1 anula sentença que extinguiu processo de restabelecimento de benefício previdenciário Read More »
