Não incide PIS e Cofins sobre venda de mercadorias na Área de Livre Comércio de Boa Vista Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Não incide PIS e Cofins sobre venda de mercadorias na Área de Livre Comércio de Boa Vista Read More »
Princípio da insignificância não se aplica ao crime de garimpo de ouro em terra indígena Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Princípio da insignificância não se aplica ao crime de garimpo de ouro em terra indígena Read More »
Bloqueio de valores do Fundo de Participação dos Municípios por descumprimento de obrigações tributárias é limitado a 9% e a 15% Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Bloqueio de valores do Fundo de Participação dos Municípios por descumprimento de obrigações tributárias é limitado a 9% e a 15% Read More »
Servidor com especialização de interesse do órgão e de relação direta com o cargo ocupado tem direito ao adicional de qualificação Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Servidor com especialização de interesse do órgão e de relação direta com o cargo ocupado tem direito ao adicional de qualificação Read More »
Médica que integra equipe de saúde da família tem direito ao abatimento mensal de 1% do saldo devedor do Fies Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Médica que integra equipe de saúde da família tem direito ao abatimento mensal de 1% do saldo devedor do Fies Read More »
Candidato ao cargo de policial rodoviário federal que comprovou deficiência física tem direito de nomeação e posse na vaga de deficiente Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Candidato ao cargo de policial rodoviário federal que comprovou deficiência física tem direito de nomeação e posse na vaga de deficiente Read More »
Ouro apreendido em operação policial pode ser restituído ao proprietário que o adquiriu de boa-fé Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Ouro apreendido em operação policial pode ser restituído ao proprietário que o adquiriu de boa-fé Read More »
União deve pagar honorários advocatícios referentes a serviços jurídicos prestados a extinta empresa pública Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro União deve pagar honorários advocatícios referentes a serviços jurídicos prestados a extinta empresa pública Read More »
Mantida a decisão que determinou pagamento de indenização pela União a anistiado político Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Mantida a decisão que determinou pagamento de indenização pela União a anistiado político Read More »
Contrato temporário não impede trabalhador de receber parcelas de seguro-desemprego Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Contrato temporário não impede trabalhador de receber parcelas de seguro-desemprego Read More »
