Isenção de IR por doença decorrente do trabalho para inativo dispensa laudo médico oficial Deixe um comentário / JFDF, JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro Isenção de IR por doença decorrente do trabalho para inativo dispensa laudo médico oficial Read More »
Bens Públicos não podem ser adquiridos por meio de usucapião Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro Bens Públicos não podem ser adquiridos por meio de usucapião Read More »
Autor tem pedido para aquisição de arma de fogo negado por falta de provas de vulnerabilidade de sua residência Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro Autor tem pedido para aquisição de arma de fogo negado por falta de provas de vulnerabilidade de sua residência Read More »
União é condenada a indenizar por danos morais advogado preso com algemas Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro União é condenada a indenizar por danos morais advogado preso com algemas Read More »
Não é direito do devedor o ressarcimento do valor que ultrapassa o montante da dívida de financiamento em caso de arrematação de imóvel em leilão público Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro Não é direito do devedor o ressarcimento do valor que ultrapassa o montante da dívida de financiamento em caso de arrematação de imóvel em leilão público Read More »
Tempo de serviço em condições especiais entre a data do pedido e a concessão é contado para conversão em aposentadoria especial Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro Tempo de serviço em condições especiais entre a data do pedido e a concessão é contado para conversão em aposentadoria especial Read More »
Emissão de diploma de graduação não pode ser recusada por erro na documentação de conclusão do ensino médio Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro Emissão de diploma de graduação não pode ser recusada por erro na documentação de conclusão do ensino médio Read More »
Mantida a sentença que condenou um empresário por deixar de repassar contribuições à Previdência Social Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro Mantida a sentença que condenou um empresário por deixar de repassar contribuições à Previdência Social Read More »
Princípio da Insignificância pode ser aplicado quando o valor da execução for igual ou inferior a 10 mil reais Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro Princípio da Insignificância pode ser aplicado quando o valor da execução for igual ou inferior a 10 mil reais Read More »
Prazos e prorrogações da licença à adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença à gestante independentemente da idade da criança adotada Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro Prazos e prorrogações da licença à adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença à gestante independentemente da idade da criança adotada Read More »