Restringir auxílio-transporte a servidores que utilizam transporte coletivo fere o princípio constitucional da isonomia Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro Restringir auxílio-transporte a servidores que utilizam transporte coletivo fere o princípio constitucional da isonomia Read More »
Simples alegação de que houve depreciação do bem sem demonstrar a desvalorização não gera a reparação civil Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro Simples alegação de que houve depreciação do bem sem demonstrar a desvalorização não gera a reparação civil Read More »
Vigilante de universidade não faz jus ao recebimento de adicional de periculosidade Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro Vigilante de universidade não faz jus ao recebimento de adicional de periculosidade Read More »
Inscrição em dívida ativa não é a forma adequada para a cobrança de valores indevidamente recebidos a título de benefício previdenciário Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro Inscrição em dívida ativa não é a forma adequada para a cobrança de valores indevidamente recebidos a título de benefício previdenciário Read More »
Habilitação de novo dependente não autoriza desconto dos valores pagos de pensão por morte aos demais Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro Habilitação de novo dependente não autoriza desconto dos valores pagos de pensão por morte aos demais Read More »
Compensação tributária somente pode ser autorizada com créditos do sujeito passivo Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro Compensação tributária somente pode ser autorizada com créditos do sujeito passivo Read More »
Suposta internação e isolamento compulsórios em hospital-colônia não dão direito à pensão especial vitalícia a paciente com hanseníase Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro Suposta internação e isolamento compulsórios em hospital-colônia não dão direito à pensão especial vitalícia a paciente com hanseníase Read More »
Tribunal decide que empresa de transporte não deve indenizar a ECT por furto de encomendas Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro Tribunal decide que empresa de transporte não deve indenizar a ECT por furto de encomendas Read More »
TRF1 suspende decisão que havia determinado quebra de sigilo de advogado Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro TRF1 suspende decisão que havia determinado quebra de sigilo de advogado Read More »