TST

Segundo o entendimento do colegiado, a situação atentava contra a dignidade humana.

O encerramento das atividades de apenas um setor não se equipara ao fechamento do estabelecimento.

Para a SDC, não há na lei nenhuma restrição temporal à validade do abono 

O reconhecimento do direito à estabilidade não depende do documento.

Prevaleceu o entendimento de que a autonomia coletiva não é absoluta.

Ela foi sequestrada em casa junto com o marido, os filhos e a babá.

Nessa situação, o dano é presumido.

Documentos apresentados demonstraram a situação econômica precária.

Ela teve de apresentar dois atestados para comprovar sua condição.

Para o TST, a medida tem autorização legal a partir da vigência do CPC de 2015.