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Percepção de subsídio não exclui o direito a concessão de auxílio-transporte Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Percepção de subsídio não exclui o direito a concessão de auxílio-transporte Read More »
Mantida decisão que impediu a retirada do nome do SPC/Serasa de ex-sócia de empresa que assinou contratos bancários com a Caixa como avalista Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Mantida decisão que impediu a retirada do nome do SPC/Serasa de ex-sócia de empresa que assinou contratos bancários com a Caixa como avalista Read More »
Não compete ao Ibama exercer a função de perito judicial Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Não compete ao Ibama exercer a função de perito judicial Read More »
Empresa de alimentos é responsabilizada por infração em embalagens de arroz importadas do Uruguai Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Empresa de alimentos é responsabilizada por infração em embalagens de arroz importadas do Uruguai Read More »
Atestados emitidos para servidores públicos por médicos particulares devem ser homologados pela Administração Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Atestados emitidos para servidores públicos por médicos particulares devem ser homologados pela Administração Read More »
Juízo Federal de 1ª Grau possui competência para processar e julgar demanda sobre percepção de licença-prêmio por magistrado Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Juízo Federal de 1ª Grau possui competência para processar e julgar demanda sobre percepção de licença-prêmio por magistrado Read More »
Poder Judiciário não pode atuar como legislador positivo para estabelecer normas tributárias não previstas em lei Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Poder Judiciário não pode atuar como legislador positivo para estabelecer normas tributárias não previstas em lei Read More »
Judiciário não pode substituir banca examinadora para reavaliar conteúdo de e critérios de correção utilizados Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Judiciário não pode substituir banca examinadora para reavaliar conteúdo de e critérios de correção utilizados Read More »
Auxílio-invalidez mantido suspenso para militar após perícia indicar ausência de necessidade de cuidados permanentes Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Auxílio-invalidez mantido suspenso para militar após perícia indicar ausência de necessidade de cuidados permanentes Read More »
