Servidor que responde a processo administrativo disciplinar não pode ter salário suspenso Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Servidor que responde a processo administrativo disciplinar não pode ter salário suspenso Read More »
Credenciamento ou recredenciamento de instituição de ensino no sistema federal independe de apresentação de certidões de regularidade fiscal Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Credenciamento ou recredenciamento de instituição de ensino no sistema federal independe de apresentação de certidões de regularidade fiscal Read More »
É de cinco anos o prazo para reaver bem apreendido por infração ambiental Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro É de cinco anos o prazo para reaver bem apreendido por infração ambiental Read More »
Paciente com câncer consegue no TRF1 o direito a medicamento Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Paciente com câncer consegue no TRF1 o direito a medicamento Read More »
Contratação de funcionário terceirizado para a Caixa não gera o direito de aprovada em concurso para cadastro reserva ser nomeada Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Contratação de funcionário terceirizado para a Caixa não gera o direito de aprovada em concurso para cadastro reserva ser nomeada Read More »
Ação rescisória não pode ser usada para substituir recurso contra acórdão Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Ação rescisória não pode ser usada para substituir recurso contra acórdão Read More »
Incide contribuição previdenciária sobre os proventos de militares inativos Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Incide contribuição previdenciária sobre os proventos de militares inativos Read More »
Hospital sem fins lucrativos não pode ter ativos financeiros bloqueados para pagamento de dívidas não tributárias Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Hospital sem fins lucrativos não pode ter ativos financeiros bloqueados para pagamento de dívidas não tributárias Read More »
Notas fiscais emitidas por órgãos da União devem ser pagas em ordem cronológica Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Notas fiscais emitidas por órgãos da União devem ser pagas em ordem cronológica Read More »
Cessão de crédito de precatório legalmente realizada não depende de consentimento da parte contrária Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Cessão de crédito de precatório legalmente realizada não depende de consentimento da parte contrária Read More »