Ilegal a exigência de pagamento de multas para emissão do Termo de Autorização para Serviços Regulares (ANTT) a empresa de transporte rodoviário Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Ilegal a exigência de pagamento de multas para emissão do Termo de Autorização para Serviços Regulares (ANTT) a empresa de transporte rodoviário Read More »
Mantida a sentença que concedeu redução de juros de saldo devedor em contrato de financiamento estudantil Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Mantida a sentença que concedeu redução de juros de saldo devedor em contrato de financiamento estudantil Read More »
Progressão funcional não pode incluir tempo exercido anteriormente em outra carreira do serviço público Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Progressão funcional não pode incluir tempo exercido anteriormente em outra carreira do serviço público Read More »
Falta de realização de audiência de custódia não é suficiente para anular prisão Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Falta de realização de audiência de custódia não é suficiente para anular prisão Read More »
Emissão de diploma de graduação não pode ser recusada por erro na documentação de conclusão do ensino médio Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Emissão de diploma de graduação não pode ser recusada por erro na documentação de conclusão do ensino médio Read More »
Cabe ao devedor comprovar a nulidade da certidão da dívida ativa nos autos da execução fiscal Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Cabe ao devedor comprovar a nulidade da certidão da dívida ativa nos autos da execução fiscal Read More »
Empresa consegue direito à compensação de PIS/Cofins referente a despesas com equipamentos de proteção individual (EPI) e serviços de limpeza Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Empresa consegue direito à compensação de PIS/Cofins referente a despesas com equipamentos de proteção individual (EPI) e serviços de limpeza Read More »
Contratação temporária no serviço público para suprir emergência não configura preterição de aprovado em cadastro reserva para cargo permanente Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Contratação temporária no serviço público para suprir emergência não configura preterição de aprovado em cadastro reserva para cargo permanente Read More »
Último salário de contribuição muito acima do limite previsto na lei desautoriza a concessão do auxílio-reclusão Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Último salário de contribuição muito acima do limite previsto na lei desautoriza a concessão do auxílio-reclusão Read More »
Verbas recebidas pelo segurado do INSS por tutela antecipada posteriormente revogada têm caráter alimentar não sendo devida a restituição Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Verbas recebidas pelo segurado do INSS por tutela antecipada posteriormente revogada têm caráter alimentar não sendo devida a restituição Read More »
