Último salário de contribuição muito acima do limite previsto na lei desautoriza a concessão do auxílio-reclusão Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Último salário de contribuição muito acima do limite previsto na lei desautoriza a concessão do auxílio-reclusão Read More »
Verbas recebidas pelo segurado do INSS por tutela antecipada posteriormente revogada têm caráter alimentar não sendo devida a restituição Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Verbas recebidas pelo segurado do INSS por tutela antecipada posteriormente revogada têm caráter alimentar não sendo devida a restituição Read More »
Veículo utilizado em transporte irregular de carvão oriundo de desmatamento não autorizado deve ficar sob a guarda do Ibama Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Veículo utilizado em transporte irregular de carvão oriundo de desmatamento não autorizado deve ficar sob a guarda do Ibama Read More »
Cabe ao devedor demonstrar erros de cálculo relativos ao suposto excesso na cobrança de dívida em contrato de crédito consignado Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Cabe ao devedor demonstrar erros de cálculo relativos ao suposto excesso na cobrança de dívida em contrato de crédito consignado Read More »
Atos antidemocráticos e violência em manifestação sustentam decisão de manter acusado em prisão preventiva Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Atos antidemocráticos e violência em manifestação sustentam decisão de manter acusado em prisão preventiva Read More »
Professor não tem direito ao pagamento da retribuição pelo título de Doutor quando o edital exige apenas graduação em curso superior Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Professor não tem direito ao pagamento da retribuição pelo título de Doutor quando o edital exige apenas graduação em curso superior Read More »
Ex-militar temporário com sequela de tuberculose já curada não tem direito à reintegração ao serviço ou à reforma Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Ex-militar temporário com sequela de tuberculose já curada não tem direito à reintegração ao serviço ou à reforma Read More »
Falta de pagamento da fiança não justifica a manutenção de prisão preventiva Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Falta de pagamento da fiança não justifica a manutenção de prisão preventiva Read More »
Mantida a decisão que considerou inexistente ato de improbidade em conduta inadequada de professor da UnB com aluna deficiente visual Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Mantida a decisão que considerou inexistente ato de improbidade em conduta inadequada de professor da UnB com aluna deficiente visual Read More »
Execução fiscal ajuizada na comarca de domicílio do devedor antes da Lei 13.043/2014 é de competência da justiça estadual Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Execução fiscal ajuizada na comarca de domicílio do devedor antes da Lei 13.043/2014 é de competência da justiça estadual Read More »
