TRF1

Negada a reinclusão de servidor em programa de indenização de campo da Funasa

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Turma entende que ONG e seu presidente podem figurar no polo passivo de ação civil pública

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Exame psicológico deve se restringir à aferição de problemas específicos que impeçam o candidato de exercer o cargo

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Juiz deve conceder à parte autora prazo para emendar a inicial quando ausentes alguns requisitos do NCPC

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Administração pode rever concessão de anistia a cabos da Aeronáutica se comprovada a ausência de motivação política

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É razoável o pagamento de auxílio-doença a partir da data do requerimento administrativo

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Servidores que atuam como representantes sindicais podem participar de eventos promovidos pela entidade de classe

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Laudo pericial visa nortear tecnicamente o convencimento do juízo quanto à incapacidade para fins de auxílio-doença

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Vedado o registro de elogio nos assentos funcionais feito pela Justiça Eleitoral a policial em missão durante as eleições

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