Período trabalhado como aluno-aprendiz deve ser contabilizado para aposentadoria
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TRF1
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Governo federal não poderá usar redes sociais oficiais em benefício de autoridades
Justiça acolheu o pedido do MPF. Postagens têm promovido o nome do presidente da República e não das instituições envolvidas
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MPF pede fim de postagens nas redes sociais do governo federal em benefício de autoridades públicas
Para o MPF, a Constituição proíbe que as publicações contenham nomes e imagens que caracterizem promoção pessoal