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É nulo o processo administrativo por incidente de sanidade mental sem o contraditório e a ampla defesa Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro É nulo o processo administrativo por incidente de sanidade mental sem o contraditório e a ampla defesa Read More »
Detido perde recurso para realizar prova da OAB e garante o recebimento de remédios e de visita íntima Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Detido perde recurso para realizar prova da OAB e garante o recebimento de remédios e de visita íntima Read More »
Ausência ao serviço público não pode ser justificada por atestado médico particular sem homologação por junta oficial Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Ausência ao serviço público não pode ser justificada por atestado médico particular sem homologação por junta oficial Read More »
TRF6 assegura medicação retida em alfândega para paciente em estado grave Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro TRF6 assegura medicação retida em alfândega para paciente em estado grave Read More »
Curso de pós-graduação preparatório para concurso antes de posse não dá direito a adicional de qualificação Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Curso de pós-graduação preparatório para concurso antes de posse não dá direito a adicional de qualificação Read More »
Extinto processo movido por servidor público que pedia anulação do cancelamento de sua anistia e já havia sido readmitido ao trabalho Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Extinto processo movido por servidor público que pedia anulação do cancelamento de sua anistia e já havia sido readmitido ao trabalho Read More »
Mantida sentença que reconheceu o direito de uma trabalhadora à aposentadoria rural por idade Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Mantida sentença que reconheceu o direito de uma trabalhadora à aposentadoria rural por idade Read More »
Relação extraconjugal mantida com segurada falecida não garante ao autor concessão de pensão por morte Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Relação extraconjugal mantida com segurada falecida não garante ao autor concessão de pensão por morte Read More »
É permitida a aplicação da teoria do fato consumado em situações consolidadas no tempo Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro É permitida a aplicação da teoria do fato consumado em situações consolidadas no tempo Read More »
