Mantida aplicação de ISS a empresa que prestou serviço para companhias sediadas no exterior
Requerente não comprovou hipótese de isenção tributária.
TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Torcedor não é parte legítima para acionar o Judiciário em nome de clube, diz TJSP
Autor pretendia permanência na elite do Campeonato Paulista.
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Verificada violação de propriedade intelectual e concorrência desleal na reprodução não autorizada de programação de rádio
Acompanhamento de streaming de rádios permitiu a comprovação.
Execução fiscal é via adequada de cobrança por parte de faculdade municipal, decide TJSP
Autarquia pode inscrever débitos na dívida ativa.
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TJSP de 1º Grau, decreta falência de empresas da Itapemirim
Grupo não cumpriu plano de recuperação judicial.
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TJSP rejeita alegação de plágio em projetos arquitetônicos em condomínio de luxo
Prova pericial afastou concorrência desleal.
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TJSP mantém condenação de criador de gado por pastagem em áreas de preservação ambiental
Atividade danificou zona nativa da Mata Atlântica.
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Mantida condenação por improbidade administrativa de servidores municipais que simularam viagens oficiais
Sanções incluem perda dos cargos e ressarcimento ao erário.