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Ausência ao serviço público não pode ser justificada por atestado médico particular sem homologação por junta oficial Deixe um comentário / JFPA / Dr. Rafael Costa Monteiro Ausência ao serviço público não pode ser justificada por atestado médico particular sem homologação por junta oficial Read More »
TRF1 mantém indenização a militar que foi filmada nas dependências do quartel durante o banho Deixe um comentário / JFPA / Dr. Rafael Costa Monteiro TRF1 mantém indenização a militar que foi filmada nas dependências do quartel durante o banho Read More »
Incumbe ao devedor o ônus de impugnar a presunção da CDA para comprovar o crédito tributário Deixe um comentário / JFPA / Dr. Rafael Costa Monteiro Incumbe ao devedor o ônus de impugnar a presunção da CDA para comprovar o crédito tributário Read More »
Cabe ao devedor comprovar a nulidade da certidão da dívida ativa nos autos da execução fiscal Deixe um comentário / JFPA / Dr. Rafael Costa Monteiro Cabe ao devedor comprovar a nulidade da certidão da dívida ativa nos autos da execução fiscal Read More »
Aluno indígena consegue direito de se matricular em universidade após perder prazo por convocação ter ocorrido exclusivamente pela internet Deixe um comentário / JFPA / Dr. Rafael Costa Monteiro Aluno indígena consegue direito de se matricular em universidade após perder prazo por convocação ter ocorrido exclusivamente pela internet Read More »
Opção pelo sistema de cotas por engano em processo seletivo não impede matrícula de candidato caso seja aprovado nas vagas de ampla concorrência Deixe um comentário / JFPA / Dr. Rafael Costa Monteiro Opção pelo sistema de cotas por engano em processo seletivo não impede matrícula de candidato caso seja aprovado nas vagas de ampla concorrência Read More »
Carro utilizado para infração ambiental pode ser apreendido mesmo se a prática não é reiterada Deixe um comentário / JFPA / Dr. Rafael Costa Monteiro Carro utilizado para infração ambiental pode ser apreendido mesmo se a prática não é reiterada Read More »
Servidor que responde a processo administrativo disciplinar não pode ter salário suspenso Deixe um comentário / JFPA / Dr. Rafael Costa Monteiro Servidor que responde a processo administrativo disciplinar não pode ter salário suspenso Read More »
Decisão dos Juizados Especiais Federais não é passível de anulação via ação rescisória Deixe um comentário / JFPA / Dr. Rafael Costa Monteiro Decisão dos Juizados Especiais Federais não é passível de anulação via ação rescisória Read More »