TST

Para a 7ª Turma, a atividade é de risco acentuado.

A empresa foi condenada por dano moral coletivo

Segundo o processo, foram 28 anos sem usufruir o intervalo intrajornada.

Seu cargo era de nível médio, e ele sustentava que a presidência cabia a empregado com nível superior.

A situação é conhecida como “limbo jurídico”.

A assistência é um dos requisitos, ao lado da insuficiência econômica.

Além da prisão, ele sofreu restrições em sua liberdade de locomoção.

A indenização deve reparar todo o prejuízo sofrido pela vítima.

A juntada do documento havia sido indeferida no primeiro grau

A forma de pagamento não altera a natureza indenizatória da parcela.