Candidato tem cinco anos para questionar etapa de concurso na Justiça
A Quarta Turma concluiu assim em processo contra empresa pública.
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional
Laudo pericial atestou a redução da capacidade do empregado
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Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador
Para a 2ª Turma, as funções de vigiar e descansar são incompatíveis.
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Dispensa de empregada pública que acumulava aposentadoria e salário é discriminatória
A acumulação, no caso, não é vedada pela Constituição.
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Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro
A exposição de motociclista à atividade de risco motivou a responsabilização.
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Frigorífico indenizará auxiliar de produção obrigada a usar chuveiros em boxes sem porta
A empresa usava a chamada barreira sanitária como justificativa
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Regulamento garante pagamento de PLR a aposentada de empresa de telefonia
A previsão em norma regulamentar integra o contrato de trabalho.
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Atos praticados por advogado são válidos mesmo sem cumprir exigências da procuração
A decisão segue entendimento do TST sobre a responsabilidade do substabelecente
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Mantida justa causa de bancário que enviou dados de clientes para e-mail privado
A conduta foi considerada grave por deixar dados sigilosos desprotegidos.
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Revelia da empresa garante estabilidade gestacional a frentista
A empresa faltou à audiência inaugural
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