Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária
Para a 7ª Turma, não ficou configurado abuso de direito.
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante
O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o parto.
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Contratação de garçom de navio estrangeiro não seguirá legislação brasileira
Para a 4ª Turma, a lei de regência é a da bandeira do navio.
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Resort de Alagoas obtém redução de condenação por assédio moral
Para a Oitava Turma, o valor de R$ 10 mil foi excessivo.
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Manejo de gado é confirmado como atividade de risco no caso de acidente de vaqueiro
Empregado teve fratura exposta dos ossos da bacia e outras lesões
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Empresa não terá de pagar despesas de ex-empregado com advogado
A jurisprudência do TST rejeita o cabimento de perdas e danos pela contratação de advogado particular.
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Indeferido pedido de ressarcimento de despesas por contratação de advogado particular
Para a 3ª Turma, não se pode atribuir ao empregador responsabilidade por um contrato do qual não participou.
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Empresa de mineração não terá de ressarcir mecânico por gastos com advogado particular
A regra do Código Civil sobre a matéria é inaplicável na JT sem declaração de miserabilidade
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